TERMOS DE USO

O Tamanduá é uma plataforma OTT de streaming video, desenvolvida para exploração pelo INSTITUTO TAMANDUÁ CULTURAL, em sua missão de facilitar a geração de royalties para a produção audiovisual independente.

A plataforma está sendo operada, sob licença, pela AVIVA PRODUTOS & SERVIÇOS AUDIOVISUAIS LTDA, na URL tamandua.tv.br, através da qual são oferecidos os seguintes serviços:

1. SERVIÇOS DO TAMANDUÁ.TV.BR

1.a) SVA (Serviço de Valor Agregado) para Assinante NET de Banda Larga Fixa: Três pacotes com 70 horas de conteúdo cada, licenciados como "Produto SVA" ao Assinante NET de Banda Larga Fixa (operação de banda larga fixa) para oferta sem custo adicional aos seus assinantes, sendo:

- CineBR, constituído de longas-metragens de ficção nacionais e documentários sobre o cinema nacional, licenciados pela própria Aviva;
- CineEuro, constituído de filmes europeus recentes recomendados pelo site Filmmelier  e agregados pela Sofá Digital junto à plataforma;
- CineDocs, constituído de novíssimas séries e  filmes documentais produzidos com apoio do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) e agregados pela Synapse-Brazil junto à plataforma, além de outros documentários internacionais.

1.b) Seleção de outros pacotes de conteúdos audiovisuais e disponibilização dos mesmos no varejo para assinatura mensal (S-VOD - Subscrição de Video On Demand) por qualquer usuário de internet;

1.c) Aluguel de conteúdos audiovisuais individuais (T-VOD - Transactional video on demand),  no varejo para qualquer usuário de internet.

Abaixo estão enumerados os TERMOS DE USO do serviço:

1. A Política de Privacidade e Segurança do TAMANDUÁ assegura o sigilo e a privacidade dos usuários do serviço e de seus dados fornecidos durante o cadastramento e acesso à plataforma ou na realização de qualquer transação comercial. Poderão ser utilizadas informações pessoais para o envio de avisos importantes, como, por exemplo, o andamento e o histórico de transações.
2. Todas as senhas de acesso à plataforma fornecidas ao usuário, ou por ele implantadas, são pessoais e intransferíveis, de uso exclusivo do usuário, que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros. O TAMANDUÁ recomenda a alteração periódica das senhas, a fim de dificultar qualquer utilização indevida do serviço. Ainda para a segurança do usuário, o TAMANDUÁ recomenda a NÃO UTILIZAÇÃO de senhas de fácil acerto, tais como datas de aniversários, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre outros.
3. É EXPRESSAMENTE PROIBIDO realizar qualquer forma de publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia, reprodução, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer conteúdo (vídeos, fotos, roteiros e listas de diálogos) obtido na utilização do TAMANDUÁ, sendo também EXPRESSAMENTE PROIBIDA a engenharia reversa, re-codificação, decodificação, decompilação e decomposição de qualquer conteúdo ou da plataforma técnica do TAMANDUÁ, exceto quando co-exibidores afiliados ao programa de parcerias de exibição do TAMANDUÁ e dentro do player fornecido pela plataforma.
4. Qualquer violação de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sujeitará o usuário às sanções previstas na legislação aplicável, sem prejuizo do pagamento de indenização pela violação de direitos autorais ou de propriedade industrial, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, bem como interrupção de acesso do usuário do TAMANDUÁ. Em caso de violação, o usuário concorda em indenizar o TAMANDUÁ, em ação regressiva, por quaisquer danos causados a terceiros.
5. Os conteúdos licenciados pelo TAMANDUÁ são disponibilizados tal como recebidos dos titulares dos respectivos direitos autorais, sem qualquer alteração pelo TAMANDUÁ, que, assim, não assume qualquer responsabilidade em relação à integridade e correção dos conteúdos, reproduzidos fielmente. Desta forma, o usuário declara estar ciente e de acordo que a responsabilidade integral por todos os conteúdos disponibilizados, a que possa ter acesso através do serviço, é da pessoa física ou jurídica que deu origem a esse conteúdo, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, do TAMANDUÁ. A plataforma TAMANDUÁ realiza seus melhores esforços para sinalizar de maneira correta a classificação indicativa dos conteúdos, informadas por seus produtores, conforme a legislação; no entanto, o usuário compreende e concorda ainda que, ao utilizar o TAMANDUÁ, poderá ter acesso a conteúdo musical e/ou dramatúrgico considerado ofensivo ou indecente e que a utilização do serviço ocorre sob sua conta e risco, cabendo ao usuário a triagem do conteúdo que irá visualizar, sem qualquer responsabilidade do TAMANDUÁ.
6. O usuário do TAMANDUÁ, quando não elegível para assistir conteúdos nos pacotes disponibilizados sem custo adicional em SVA na modalidade "1.A" acima, deverá pagar os valores vigentes no ato da aquisição e/ou locação de qualquer conteúdo, conforme preços e formas de pagamento vigentes e publicadas no site www.TAMANDUA.tv.br:

6.a No caso de usuário assinante de planos pacotes de conteúdos (S-VOD), a cobrança será efetuada uma vez por mês a partir do fim do período de degustação gratuito da plataforma e, nesta modalidade, os cancelamentos só se darão no último dia do mês vigente da solicitação do cancelamento, sendo este o último mês que será integralmente tarifado; e

6.b  Para a aquisição de conteúdos na modalidade de transação por aluguel (T-VOD), a cobrança será feita item a item e aparecerá na fatura de cartão de crédito.

7. O TAMANDUÁ oferece um período de degustação gratuito de 7 dias aos usuários interessados em conhecer os planos de assinatura comercializados na plataforma. Este período só pode ser utilizado uma única vez por usuário (CPF). Para aderir à degustação o usuário precisa cadastrar seus dados de pagamento (cartão de crédito), porém nenhum débito pelo uso dos planos de assinatura (S-VOD) será realizado dentro desse intervalo. A assinatura se torna ativa ao fim da degustação e o valor do plano passará a ser debitado do cartão de crédito registrado mensalmente. Cancelamentos ocorridos dentro do período de 7 dias iniciais (considerado período de trial/degustação) não incorrem em quaisquer custos de cancelamento, independentemente do plano selecionado no ato da assinatura.
8. O TAMANDUÁ estará disponível aos usuários adimplentes de forma intermitente - 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo em casos de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou outros que não sejam do controle do TAMANDUÁ. O TAMANDUÁ não será, em hipótese alguma, penalizado por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao produto ora contratado, em decorrência de falhas de terceiros.
9. Em caso de inadimplência, o TAMANDUÁ solicita o débito do pagamento ao cartão de crédito cadastrado três vezes durante o mês e, caso o pagamento não seja processado, o serviço é cancelado automaticamente e um email é disparado ao usuário, que pode cadastrar uma nova forma de pagamento para reativar a conta.
10. Os filmes e séries alugados através da modalidade T-VOD (Transactional video on demand) ficarão disponíveis ao usuário no TAMANDUÁ pelo período 60 (sessenta) horas para cada título único e, nos casos de séries, por 60 (sessenta) horas multiplicado pela quantidade de episódios da série, a contar da data da transação.
11. A plataforma TAMANDUÁ é instalada no serviço Azure da Microsoft, com bastante capacidade, porém não ilimitada, o que pode acarretar em eventuais lentidões do serviço devido ao volume muito alto de usuários simultâneos utilizando a plataforma. Com relação aos videos, estes estão hospedados pela VIMEO.com e são exibidos aos usuários do TAMANDUÁ através do player da VIMEO, com capacidade limitada pelo plano Vimeo Business desta plataforma.
12. O usuário declara estar ciente que o TAMANDUÁ está sempre em processo de inovação e aperfeiçoamentos e poderá ser alterado a qualquer momento, sem aviso prévio, cabendo ao usuário a responsabilidade exclusiva em manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos mínimos exigidos pelo serviço, não consistindo obrigação do TAMANDUÁ a manutenção de player compatível com os sistemas e equipamentos do usuário, a cada nova versão disponibilizada. Da mesma forma o TAMANDUÁ não se responsabiliza por incompatibilidade do serviço com atualizações de equipamento ou navegador utilizados pelo cliente.
13. Eventuais correções de falhas e atualizações evolutivas do TAMANDUÁ poderão ser lançadas no futuro, a critério único e exclusivo da administração do serviço, sem que estes termos de uso criem qualquer obrigação neste sentido, ou expectativa de recebimento de atualizações por parte do usuário.
14. O usuário declara estar ciente de que o acesso ao TAMANDUÁ depende de uma conta de acesso "banda larga" à Internet, não sendo de responsabilidade do TAMANDUÁ a conexão do usuário com a internet.
15. O TAMANDUÁ não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da inobservância dos requisitos básicos para utilização do TAMANDUÁ (configuração e programas mínimos indicada no FAQ), bem como pelo uso inadequado, incorreto ou impróprio do serviço, entre os quais, exemplificativamente, danos diretos, indiretos, incidentais, emergentes de qualquer natureza, lucros cessantes, perda de dados, e outros, a estes não se limitando.
16. Fica reservado à Aviva Produtos Audiovisuais o direito de, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender, ou encerrar o serviço ou a disponibilização de conteúdos no TAMANDUÁ, independentemente de aviso prévio ao usuário, que, se assim desejar, terá direito à restituição apenas dos valores pagos por serviços cuja vigência não se expirou. ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar.
17. O usuário declara aceitar a modalidade de contratação eletrônica, e conhecer os riscos decorrentes da natureza dos produtos contratados, nos termos do artigo 8º do Código do Consumidor.
18. O suporte ao TAMANDUÁ é fornecido de segunda a sexta, em horário comercial, e deve ser solicitado pelos canais disponíveis online, na página de contato https://tamandua.tv.br/contato/. O tempo de resposta é de 48h a partir da solicitação postada.
19. Ao aceitar estes termos de uso o usuário declara que o leu, compreendeu e com eles concordou, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas, junto ao TAMANDUÁ, através de seus canais de atendimento, publicados no site da Internet www.TAMANDUÁ.tv.br.
20. Ao utilizar e contratar o TAMANDUÁ, o usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.
21. Os presentes termos de uso poderão ser objeto de alteração pelo TAMANDUÁ, a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação no site da Internet www.TAMANDUÁ.tv.br, e vinculando o usuário a partir do envio da nova versão ao e-mail cadastrado pelo usuário junto à sua conta de acesso ao serviço, sendo de obrigação do usuário manter seus dados de contato constantemente atualizados.
22. O usuário declara que todos os dados fornecidos para utilização do TAMANDUÁ são verdadeiros, sob as penas de Lei.